Reginaldo a Albuquerque

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    Artigo · há 13 anos

    Breve histórico da legislação de crimes raciais no ordenamento jurídico brasileiro

    CÓDIGO PENAL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL Após a promulgação da Lei Áurea, é publicado o “Código Penal dos Estados Unidos do Brasil”, de 11 de outubro de 1890, que, não bastasse o não estabelecimento...
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    Artigo · há 13 anos

    Definição dos termos normativos: raça, cor, preconceito, discriminação, racismo

    1. RAÇA Como definição de raça, Hédio Silva Jr (2002, p.14)., contextualiza: Raça, uma categoria da biologia, designa um conjunto de aspectos bio-fisiológicos cambiantes, que diferenciam elementos da...
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